BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

Cameron Diaz ganha processo por fotos de topless

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Naves libera compra de 100 mil uniformes escolares para o Programa Renda Minha do GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) está liberado para efetuar a compra de 100 mil conjuntos de uniformes escolares destinados à distribuição gratuita aos alunos da rede pública de ensino, no âmbito do Programa Renda Minha.

Horas extras e o impacto nas verbas salariais

Decisão do TST muda a perspectiva sobre a pagamento de parcelas salariais, mediante a incidência de horas extras na jornada de um empregado; entenda.

O papel da ‘due diligence’ de terceiros na contenção de riscos

Por Monique Vieira Lessa.

Contribuição assistencial obrigatória: suspensão do julgamento pode prejudicar direitos dos trabalhadores

Por Caroline Garcia.

Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas

Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.

Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência

O entendimento é da Segunda Turma.

TST valida acordo que prevê forma de contribuição sindical como "cota negocial"

Com fim do pagamento obrigatório, empresa se comprometeu a descontar da folha dos empregados 50% do salário de um dia para repassar ao sindicato.

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

A matéria consta da pauta de votações da reunião de hoje (26) da Comissão, marcada para às 10h.

Vaqueiro que teve lesões degenerativas na coluna não consegue provar nexo causal entre o trabalho e a doença

Os pedidos foram julgados improcedentes.